Versão 1.0 · Vigente desde 03/06/2026
A MONTAJÁ respeita sua privacidade e está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Esta Política descreve como seus dados são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos na Loja MONTAJÁ.
1. Controlador e Encarregado (DPO)
MONTAJÁ TECNOLOGIA LTDA. — CNPJ 24.873.638/0001-03, atua como Controladora dos dados pessoais.
🛡️ Encarregado (DPO — LGPD Art. 41): dpo@montaja.com.br. Todas as comunicações sobre proteção de dados, exercício de direitos do titular e incidentes devem ser enviadas a esse e-mail.
2. Abrangência
Esta Política se aplica a clientes cadastrados, compradores e visitantes da loja virtual.
3. Dados Coletados
3.1 Fornecidos por você
- Nome completo;
- CPF/CNPJ (emissão de nota fiscal);
- E-mail e telefone;
- Endereço de entrega e de cobrança;
- Dados da conta (login).
3.2 Coletados automaticamente
- Endereço IP;
- Dispositivo, sistema e navegador;
- Logs de acesso, data e hora;
- Cookies (ver Política de Cookies).
3.3 Dados de compra
- Itens do carrinho e pedidos;
- Histórico de compras;
- Preferências.
3.4 Dados de pagamento
Os pagamentos são processados por gateways parceiros (ex.: Mercado Pago/PagBank). A loja não armazena dados completos de cartão de crédito — eles trafegam de forma segura diretamente ao processador de pagamento.
4. Finalidade e Base Legal do Tratamento
✔ Execução de contrato (Art. 7º, V): criar conta, processar e entregar pedidos, viabilizar pagamentos, atendimento.
✔ Obrigação legal/fiscal (Art. 7º, II): emissão de nota fiscal e guarda de registros fiscais.
✔ Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança, melhoria da loja.
✔ Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing e cookies não essenciais.
5. Compartilhamento de Dados
Podemos compartilhar dados com:
- Gateways de pagamento;
- Transportadoras e Correios (entrega);
- Provedores de tecnologia e hospedagem;
- Contador/obrigações fiscais;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei.
Nunca comercializamos dados pessoais.
6. Transferência Internacional
Caso dados sejam armazenados fora do Brasil, respeitamos os arts. 33 a 36 da LGPD, garantindo nível adequado de proteção.
7. Segurança da Informação
- Conexão criptografada (HTTPS);
- Controle de acesso restrito e autenticação em duas etapas (2FA) no painel;
- Monitoramento e logs de atividade;
- Backups e atualizações de segurança.
8. Retenção de Dados
- Enquanto a conta estiver ativa;
- Dados de pedidos/fiscais pelo prazo legal (em regra, 5 anos);
- Para defesa em processos (Art. 7º, VI).
9. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
Você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos ou desatualizados;
- Anonimização ou exclusão;
- Portabilidade;
- Revogação do consentimento;
- Informação sobre o compartilhamento.
📧 Exercício de direitos: dpo@montaja.com.br — resposta em até 15 dias úteis (Art. 18, §5º). Você também gerencia seus dados na área Minha conta.
10. Cookies
O detalhamento dos cookies está na Política de Cookies. No primeiro acesso você escolhe entre Aceitar todos ou Apenas essenciais.
11. Dados Sensíveis
A loja não coleta dados sensíveis. Caso necessário, serão tratados conforme o art. 11 da LGPD.
12. Menores de Idade
A loja não é destinada a menores de 18 anos.
13. Incidentes de Segurança
Em incidente relevante, a ANPD e os titulares afetados serão comunicados.
14. Registro de Aceite (Prova Jurídica)
O aceite desta Política é registrado em log imutável com data, versão do documento, IP e user-agent, conforme o art. 8º, §6º da LGPD.
15. Decisões Automatizadas
Podemos usar mecanismos automatizados de prevenção a fraude na análise de pagamentos. Você pode solicitar revisão.
16. Responsabilidade do Usuário
- Veracidade dos dados informados;
- Uso seguro da conta e da senha.
17. Alterações
Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente é sempre publicada nesta página.
18. Base Legal Complementar
- Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
- Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor);
- Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
Ao marcar o aceite no cadastro ou no checkout, você declara ter lido e concordado com esta Política. Controlador: MONTAJÁ TECNOLOGIA LTDA. · DPO: dpo@montaja.com.br